terça-feira, 22 de novembro de 2011

Política de paninhos quentes

Considero que a participação política activa dos munícipes do concelho de Sesimbra passa sobretudo pela informação prestada pelos vários órgãos/entidades para que possam emitir as suas opiniões e participarem com as suas sugestões.
Neste sentido, estive na passada quinta-feira num jantar conferência sobre o tema”Uma Autarquia Moderna no seio da Reforma da Administração Local” promovido pela Secção de Almada do PSD e em que esteve presente o Secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa, Eng.º Paulo Júlio. Entre os assuntos abordados um dos que despoletou mais questões foi a análise sucinta que foi feita sobre o Documento Verde da Reforma da Administração Local, nomeadamente em relação à redução do número de freguesias e à constituição de executivos homogéneos e não de executivos monocolores.
Quanto à redução do n.º de freguesias o objectivo é ir não só ao encontro das orientações definidas pela Troika de redução do n.º de autarquias, mas essencialmente dar escala, dimensão e novas competências às juntas de Freguesia. No que concerne ao concelho de Sesimbra e se se cumprir exactamente o que está definido nos critérios da matriz de organização territorial, o nosso concelho passará a ter em vez de três, duas freguesias, pois a freguesia de Santiago enquadra-se no 1.º critério, uma vez que tem menos de 5.000 habitantes e fica situada a menos de 10.000 km do município. Na minha opinião e concordando com a redução do n.º de freguesias a nível nacional, penso que em relação ao nosso concelho se devia manter a Junta de Freguesia de Santiago dadas as diferenças existentes entre as várias freguesias e as suas inerentes tipologias.
Quanto à nova Lei eleitoral autárquica, as linhas orientadoras para os concelhos passam pela eleição de uma lista única para a Assembleia Municipal de onde sairá a formação do executivo camarário. Assim, caso o partido vencedor tenha a maioria absoluta formará um executivo apenas da sua “cor política”, caso não tenha a maioria formará um executivo de coligação com outra força partidária, semelhante ao que existe por exemplo hoje com o governo (coligação PSD/CDS). O objectivo é que não exista oposição directa dentro do executivo, sendo esse papel exercido essencialmente pela Assembleia Municipal. Tudo indica também que se assista a uma redução quer do número de vereadores quer do número de eleitos para a Assembleia Municipal, tendo como principal objectivo estruturas mais eficientes e eficazes.
Observando, uma vez mais, o caso do município de Sesimbra e se se cumprir estas linhas orientadoras passaremos de 6 vereadores para 4 vereadores, sendo que apenas 2 serão eleitos a tempo inteiro. Quanto à formação do executivo, temos que esperar pelas próximas eleições, no entanto, caros amigos, considero que esta medida trará sobretudo maior transparência no assumir das posições partidárias e das responsabilidades de cada partido na gestão do concelho de Sesimbra. Abolindo uma política de paninhos quentes cujo objectivo é agradar a gregos e a troianos. Já dizia Kennedy: Não sei o caminho para o sucesso, mas sem dúvida o caminho para o fracasso é tentar agradar a todos.
Termino com um apelo à participação dos munícipes do concelho e com a informação do endereço de e-mail para onde podem enviar as suas sugestões sobre a reforma da administração local: geral.sealra@maap.gov.pt.

in Jornal Nova Morada

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