Desconhecimento gera passividade
Ao longo da minha vida tenho-me indignado um pouco com a passividade por parte de alguns munícipes relativamente aos seus direitos que pura e simplesmente não reivindicam. No entanto, cheguei à conclusão que a não reivindicação desses direitos se dá, na maioria das vezes, por desconhecimento dos mesmos.
Vejamos o caso da Simarsul:
A declaração de utilidade pública de 217 parcelas de terreno situadas na Freguesia do Castelo, apenas foi publicada a 4 de Setembro de 2007 em Diário da República, sendo que a Simarsul tinha efectuado medições, marcações e quiçá que mais, nessas mesmas parcelas, muito antes desta publicação, sem autorização de alguns dos seus proprietários, significando invasão de propriedade privada.
O mapa anexo ao despacho publicado no Diário da República tem incorrecções relativamente aos proprietários dos terrenos, embora fosse dever da Simarsul consultar ou os Serviços de Finanças ou a Conservatória para ajuda na pesquisa dos reais proprietários, de facto não sei se tal aconteceu, só sei que terrenos registados quer no serviço de finanças quer na conservatória em nome de outros proprietários apareceram em nome de antigos proprietários já falecidos.
Mais recentemente receberam os proprietários cartas registadas, propondo um valor para acordo, no entanto sinto o dever de alertar os meus conterrâneos que não são obrigados a aceitar o valor proposto. O ideal seria verificarem o real valor com um perito em avaliação, não sendo tal possível, basta verificarem na Câmara Municipal se o PDM contempla capacidade construtiva, tendo neste caso o proprietário que ser indemnizado em função da aptidão construtiva do terreno. No caso de terrenos rústicos, desde que tenham prova do rendimento retirado do terreno, por exemplo de árvores de fruto que tenham de ser abatidas, podem pedir o valor correspondente. Afinal, se vivemos em democracia, porquê intimidar-nos não reivindicando os nossos direitos? Francamente considero que o processo tendo em vista a execução dos sistemas de drenagem e elevatórios do subsistema de Lagoa-Meco e Santo António começou mal, esperando que a sua execução seja efectivamente melhor.
Vejamos o caso da Simarsul:
A declaração de utilidade pública de 217 parcelas de terreno situadas na Freguesia do Castelo, apenas foi publicada a 4 de Setembro de 2007 em Diário da República, sendo que a Simarsul tinha efectuado medições, marcações e quiçá que mais, nessas mesmas parcelas, muito antes desta publicação, sem autorização de alguns dos seus proprietários, significando invasão de propriedade privada.
O mapa anexo ao despacho publicado no Diário da República tem incorrecções relativamente aos proprietários dos terrenos, embora fosse dever da Simarsul consultar ou os Serviços de Finanças ou a Conservatória para ajuda na pesquisa dos reais proprietários, de facto não sei se tal aconteceu, só sei que terrenos registados quer no serviço de finanças quer na conservatória em nome de outros proprietários apareceram em nome de antigos proprietários já falecidos.
Mais recentemente receberam os proprietários cartas registadas, propondo um valor para acordo, no entanto sinto o dever de alertar os meus conterrâneos que não são obrigados a aceitar o valor proposto. O ideal seria verificarem o real valor com um perito em avaliação, não sendo tal possível, basta verificarem na Câmara Municipal se o PDM contempla capacidade construtiva, tendo neste caso o proprietário que ser indemnizado em função da aptidão construtiva do terreno. No caso de terrenos rústicos, desde que tenham prova do rendimento retirado do terreno, por exemplo de árvores de fruto que tenham de ser abatidas, podem pedir o valor correspondente. Afinal, se vivemos em democracia, porquê intimidar-nos não reivindicando os nossos direitos? Francamente considero que o processo tendo em vista a execução dos sistemas de drenagem e elevatórios do subsistema de Lagoa-Meco e Santo António começou mal, esperando que a sua execução seja efectivamente melhor.
Argentina Marqes, in Sesimbrense, 15 Outubro 2007
Comentários
Visitei o site, o qual gostei muito, porque nos alerta para situações que são essenciais para todos nós.
Já agora estive a visitar um site do IEFP no qual publica que está a aguardar a todo o momento orientações relativamente aos moldes em que se irão constituir os processos de candidatura e financiamento das acções e respectivos prazos de apresentação,
às entidades privadas sem fins lucrativos que desenvolvem acções para pessoas com deficiências ou incapacidade - Ano de 2008.
Fico à espera de mais noticias, continue